Termos e Condições e Política de Privacidade

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

Por favor, leia estes Termos e Condições com atenção antes de utilizar os serviços oferecidos pela Sigmund LLC, operando sob a marca comercial «Neolo» (doravante, «Neolo» ou «a Empresa»). Ao contratar qualquer um dos nossos serviços, você aceita ficar vinculado pelos presentes termos.

0. Identificação da Empresa

Os serviços descritos neste documento são prestados pela Sigmund LLC, sociedade constituída no Estado de Wyoming, EUA, com sede registrada em 30 N. Gould St. Suite R, Sheridan, WY 82801, EUA, doravante «Neolo» ou «a Empresa». Para clientes faturados por outras entidades do grupo (por exemplo, Neolo SRL na Argentina), a identificação da entidade contratante específica será indicada na fatura correspondente.

1. Aceitação dos Termos

O uso ou contratação de qualquer serviço da Neolo implica a aceitação plena e incondicional destes Termos e Condições. A contratação de qualquer serviço através do processo de compra, incluindo a marcação da caixa de aceitação no checkout, constitui aceitação automática, expressa e vinculante destes Termos e Condições em sua totalidade. Se você não concordar com algum dos pontos aqui estabelecidos, solicitamos que não contrate nem utilize nossos serviços.

2. Definições

• «Serviço»: qualquer produto ou solução oferecida pela Neolo, incluindo hospedagem de sites, domínios, e-mail profissional, VPS, servidores dedicados e serviços relacionados.
• «Cliente»: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Neolo.
• «Painel de Controle»: interface web por meio da qual o Cliente administra seus serviços.

3. Descrição do Serviço

A Neolo oferece serviços de hospedagem de sites, registro e gestão de nomes de domínio, e-mail profissional, servidores virtuais privados (VPS), servidores dedicados e serviços complementares. As características específicas de cada plano são detalhadas na página de contratação correspondente.

4. Registro de Conta

Para utilizar nossos serviços, o Cliente deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e de todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Pagamentos e Faturamento

Os preços dos serviços estão expressos na moeda local indicada no momento da contratação. O pagamento é realizado antecipadamente pelos métodos disponíveis no processo de compra. A Neolo emitirá as faturas ou comprovantes correspondentes conforme a legislação fiscal aplicável em cada país.

6. Renovações e Cancelamentos

Os serviços são renovados automaticamente ao vencimento do período contratado, salvo se o Cliente solicitar o cancelamento com pelo menos 72 horas de antecedência através do Painel de Controle ou por meio de um ticket de suporte. O cancelamento não implica reembolso pelo período não utilizado, salvo o indicado na Cláusula 7.

7. Política de Reembolso e Direito de Arrependimento

A Neolo oferece garantia de satisfação de 30 dias para novos planos de hospedagem compartilhada. Se o Cliente não ficar satisfeito, poderá solicitar o reembolso integral dentro desse prazo. Domínios registrados, renovações e serviços de terceiros não estão sujeitos a esta garantia, pois representam custos já incorridos pela Neolo junto a registradores e provedores externos no momento da contratação.

Se você contratar como consumidor residente na União Europeia, dispõe de 14 dias corridos a partir da contratação para desistir do contrato sem necessidade de justificativa, conforme a legislação de proteção ao consumidor aplicável. Para serviços de ativação imediata (hospedagem, VPS, servidores dedicados ou registro de domínio), este direito se perde caso você dê seu consentimento expresso à execução imediata e reconheça a perda do direito de arrependimento antes de concluir o pagamento, por meio da caixa de seleção correspondente no processo de contratação.

8. Uso Aceitável

O Cliente se compromete a utilizar os serviços da Neolo de forma legal, ética e conforme a legislação vigente. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo publicado, armazenado ou transmitido através dos serviços contratados.

9. Usos Proibidos

É expressamente proibido:

• Distribuir malware, spyware, ransomware ou outro software malicioso.
• Enviar spam ou e-mails em massa não solicitados.
• Hospedar ou distribuir conteúdo ilegal, incluindo material que viole direitos autorais ou que constitua exploração ou abuso sexual infantil.
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou tentativas de acesso não autorizado a sistemas informáticos.
• Minerar criptomoedas sem autorização expressa da Neolo.
• Revender serviços da Neolo sem contar com o plano de revenda adequado.

10. Suspensão de Emergência, Remoção de Conteúdo e Cooperação com Autoridades

Sem prejuízo do previsto na Cláusula 18, quando a Neolo detectar razoavelmente que um Serviço está sendo utilizado em infração à Cláusula 9, ou que seu funcionamento coloca em risco a segurança da infraestrutura, de outros clientes ou de terceiros, a Neolo poderá adotar de forma imediata e sem aviso prévio uma ou mais das seguintes medidas:

• Suspender o acesso ao Serviço.
• Bloquear o tráfego de rede associado ou isolar o Serviço da infraestrutura compartilhada.
• Remover ou tirar do ar o conteúdo hospedado que origine o risco.
• Conservar cópias do conteúdo e dos registros de atividade associados, pelo tempo razoavelmente necessário para atender a requerimentos legais.

A Neolo poderá disponibilizar as informações acima às autoridades competentes quando legalmente exigido, quando existir uma ordem judicial ou administrativa válida, ou quando houver suspeita razoável de atividade ilegal. A Neolo notificará o Cliente sobre a medida adotada e seu motivo, salvo se tal notificação for proibida por lei ou puder comprometer uma investigação em curso.

11. Notificação e Remoção por Infração de Propriedade Intelectual

A Neolo respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você considerar que um conteúdo hospedado por um Cliente da Neolo infringe seus direitos autorais, pode enviar uma notificação para abuse@neolo.com incluindo: identificação da obra protegida, localização do conteúdo infrator, seus dados de contato e uma declaração de boa-fé sobre a infração. A Neolo avaliará a notificação e, quando cabível, removerá ou bloqueará o acesso ao conteúdo indicado, notificando o Cliente afetado conforme previsto na Cláusula 10.

12. Conteúdo do Usuário

O Cliente mantém a titularidade de todos os conteúdos que hospedar nos serviços da Neolo. Ao contratar o serviço, o Cliente concede à Neolo uma licença limitada e não exclusiva para hospedar, armazenar e transmitir tal conteúdo com o único objetivo de prestar o serviço. A Neolo não revisa nem monitora o conteúdo dos clientes de forma sistemática, sem prejuízo do previsto nas Cláusulas 10 e 11.

13. Disponibilidade do Serviço

A Neolo se compromete a oferecer uma disponibilidade de 99,9% mensal para os serviços de hospedagem compartilhada e premium. As manutenções programadas serão notificadas com pelo menos 24 horas de antecedência. Interrupções decorrentes de casos de força maior, ataques externos ou falhas em infraestruturas de terceiros ficam excluídas deste compromisso.

14. Segurança

A Neolo implementa medidas de segurança razoáveis para proteger a infraestrutura compartilhada. No entanto, o Cliente é responsável por manter suas aplicações atualizadas (CMS, plugins, scripts), utilizar senhas seguras e realizar suas próprias cópias de segurança adicionais.

15. Cópias de Segurança

A Neolo realiza cópias de segurança periódicas da infraestrutura como parte de sua política interna, em caráter de cortesia e não como uma prestação contratualmente garantida. Essas cópias não substituem a obrigação do Cliente de manter suas próprias cópias de backup independentes. A Neolo não assume qualquer responsabilidade por perda, corrupção ou indisponibilidade de dados decorrente de falhas nessas cópias.

16. Propriedade Intelectual

A marca, o logotipo, o design do site e todos os conteúdos criados pela Neolo são propriedade da Empresa e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O Cliente não poderá reproduzir, distribuir nem modificar tais conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Neolo.

17. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais do Cliente é regido pela Política de Privacidade da Neolo, que integra estes Termos e Condições. A Neolo cumpre as normas de proteção de dados aplicáveis nos territórios onde opera.

18. Comunicações

A Neolo poderá enviar ao Cliente comunicações relacionadas ao serviço (faturas, avisos de vencimento, notificações técnicas) para o endereço de e-mail registrado na conta. O Cliente poderá gerenciar suas preferências de comunicações comerciais no Painel de Controle.

19. Alterações no Serviço

A Neolo se reserva o direito de modificar, ampliar ou descontinuar qualquer característica de seus serviços mediante aviso prévio razoável. Alterações que impliquem redução substancial das prestações serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência, podendo o Cliente cancelar o serviço sem penalidade.

20. Suspensão e Encerramento

A Neolo poderá suspender ou cancelar o serviço de um Cliente sem aviso prévio em caso de: descumprimento dos Termos e Condições, inadimplência, atividades fraudulentas ou condutas que coloquem em risco a infraestrutura ou outros clientes, sem prejuízo das medidas de emergência previstas na Cláusula 10. Em caso de suspensão por inadimplência, o serviço poderá ser reativado após a regularização do pagamento pendente.

21. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Neolo não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, perda de dados ou danos à reputação, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total da Neolo perante o Cliente, qualquer que seja sua categoria, em nenhum caso excederá o valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

22. Indenização

O Cliente se compromete a indenizar e isentar a Neolo, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente do descumprimento destes Termos ou do uso indevido dos serviços pelo Cliente. Esta cláusula não se aplica na medida em que a reclamação decorra de dolo ou negligência grave da Neolo.

23. Força Maior

A Neolo não será responsável pelo descumprimento de suas obrigações quando tal descumprimento decorrer de circunstâncias alheias ao seu controle razoável, incluindo catástrofes naturais, conflitos armados, cortes generalizados de energia elétrica, greves, ataques informáticos em larga escala ou determinações governamentais.

24. Cessão

O Cliente não poderá ceder, transferir nem sublicenciar seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Neolo. A Neolo poderá ceder seus direitos ou obrigações no contexto de uma fusão, aquisição ou venda de ativos, notificando o Cliente.

25. Alterações a estes Termos

A Neolo poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão notificadas ao Cliente por e-mail e/ou por meio de um aviso visível no Painel de Controle com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a data de entrada em vigor dos novos termos implica sua aceitação.

26. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, EUA, sem prejuízo das normas de conflito de leis. Qualquer controvérsia decorrente de sua interpretação ou aplicação será submetida aos tribunais competentes dessa jurisdição.

27. Contato

Para dúvidas gerais sobre estes Termos e Condições ou sobre sua conta: privacy@neolo.com, através do sistema de tickets disponível no Painel de Controle.

Para reportar uso indevido, spam, phishing, malware ou infrações de propriedade intelectual: abuse@neolo.com.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados: privacy@neolo.com.

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

Na Neolo, comprometemo-nos a proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais quando você utiliza nossos serviços.

1. Controlador dos Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados é a Sigmund LLC, operando sob a marca comercial Neolo, com sede em 30 N. Gould St. Suite R, Sheridan, WY 82801, EUA. Para qualquer dúvida sobre privacidade, você pode entrar em contato conosco em privacy@neolo.com.

2. Dados que Coletamos

• Dados de identificação: nome, sobrenome, documento de identidade (quando exigido pela legislação local).
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal.
• Dados de faturamento: endereço fiscal, informações necessárias para a emissão de faturas.
• Dados de uso: registros de acesso, endereço IP, navegador, páginas visitadas dentro do Painel de Controle.
• Dados técnicos: arquivos armazenados em nossos servidores no âmbito do serviço contratado.

3. Finalidade do Tratamento

• Prestar e gerenciar os serviços contratados.
• Processar pagamentos e emitir faturas.
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço (avisos de vencimento, incidentes técnicos).
• Melhorar nossos serviços e a experiência do usuário.
• Cumprir com nossas obrigações legais e fiscais.
• Enviar comunicações comerciais, sempre com seu consentimento ou com base no interesse legítimo permitido por lei.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se em: execução do contrato de serviços, cumprimento de obrigações legais, seu consentimento expresso (quando aplicável) e o interesse legítimo da Neolo na prevenção de fraudes, segurança da infraestrutura e melhoria de seus serviços.

5. Conservação dos Dados

Conservamos cada categoria de dados pessoais apenas pelo tempo necessário para a finalidade que motivou sua coleta:

• Dados de faturamento e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil aplicável em cada país (em geral, entre 4 e 6 anos, conforme a jurisdição).
• Dados da conta e do serviço contratado: enquanto a conta permanecer ativa e, após seu encerramento, pelo prazo necessário para atender reclamações ou exigências legais.
• Dados de uso e registros de acesso (logs): por um prazo máximo de 12 meses, salvo se precisarem ser conservados por mais tempo para investigar um incidente de segurança em curso.
• Dados de comunicações comerciais: até que o Cliente retire seu consentimento ou se oponha ao tratamento.

Uma vez concluída a finalidade correspondente, seus dados serão bloqueados, eliminados ou anonimizados.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Neolo não vende nem aluga seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar seus dados com:

• Fornecedores de infraestrutura: empresas especializadas em infraestrutura de servidores sobre a qual os serviços de hospedagem são prestados.
• Fornecedores de processamento de pagamentos e suporte técnico, sempre sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Registros de domínios: as informações de contato do titular de um domínio podem estar acessíveis na base de dados WHOIS conforme as políticas da ICANN e do registrador correspondente.

A Neolo mantém uma relação contratual com cada um de seus fornecedores (operadores do tratamento) que garante um nível de proteção de dados equivalente ao exigido por esta Política. Clientes que necessitem de um Acordo de Operador de Tratamento (DPA) específico podem solicitá-lo em privacy@neolo.com.

7. Transferências Internacionais

Seus dados podem ser transferidos e tratados em países diferentes do seu, incluindo os Estados Unidos, onde a Neolo tem seu domicílio. Ao utilizar nossos serviços, você consente com essa transferência. Quando a legislação do seu país de residência exigir salvaguardas adicionais para este tipo de transferência, a Neolo adotará as medidas contratuais razoavelmente disponíveis para cumprir com tais exigências.

8. Notificação de Violações de Segurança

Em caso de violação da segurança dos dados pessoais que represente um risco significativo para o Cliente, a Neolo o notificará sem demora indevida e, quando cabível, notificará a autoridade de controle competente conforme exigido pela legislação aplicável.

9. Seus Direitos

• Acesso: saber quais dados temos sobre você.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Eliminação: solicitar a eliminação de seus dados quando já não forem necessários.
• Oposição: opor-se ao tratamento de seus dados em determinados casos.
• Limitação: solicitar que restrinjamos o tratamento de seus dados.
• Portabilidade: receber seus dados em um formato estruturado e legível por máquina.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para privacy@neolo.com indicando seu nome, dados de contato e a solicitação concreta.

10. Menores de Idade

Os serviços da Neolo são destinados a pessoas maiores de 18 anos ou menores que contem com a autorização de seu responsável legal. A Neolo não coleta conscientemente dados pessoais de menores sem tal autorização. Se você tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais sem autorização, entre em contato conosco em privacy@neolo.com para que possamos eliminá-los.

11. Residentes da União Europeia

Se você reside na União Europeia, além dos direitos indicados na Cláusula 9, tem direito à limitação do tratamento, à portabilidade de seus dados, a opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou marketing direto, e a apresentar uma reclamação junto à autoridade de controle de seu país de residência caso considere que o tratamento de seus dados infringe o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Você pode exercer esses direitos escrevendo para privacy@neolo.com.

12. Cookies

Nosso site utiliza cookies próprios e de terceiros para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e oferecer conteúdo personalizado. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner de cookies ou das configurações do seu navegador. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

13. Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos você sobre qualquer alteração relevante por e-mail e/ou por meio de um aviso no Painel de Controle com pelo menos 15 dias de antecedência.